Congresso inicia debate sobre novas regras para a Mineração
Deputados e senadores se reuniram a última semana para tratar da Medida Provisória 791/17, que cria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A reunião foi a primeira de outras cinco a serem realizadas pela Comissão Mista de análise do tema, antes de apresentar um relatório sobre a matéria.
Com a criação da Agência, o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia, será extinto. Entre as funções da autarquia, estão as novas normas e padrões para extração e aproveitamento dos recursos minerais, além da elaboração de políticas de planejamento setorial do ministério.
Durante a audiência pública, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Fromer Bicca, elogiou o trabalho feito pelo DNPM até o momento, mas assumiu que o modelo atual está ultrapassado. “O DNPM, que tem 83 anos de história, prestou um relevante trabalho ao país. Agora, o modelo esgotou-se, é preciso avançar. E a sociedade está exigindo uma modernização, a incorporação de avanços tecnológicos, a oxigenação dos ambientes, concursos públicos para prover pessoal, capacitar esse pessoal, remunerar adequadamente. É por isso então que nós apoiamos e defendemos a criação de uma agência reguladora para o setor”, explicou ele.
Relator da matéria no Congresso Nacional, o deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirma que um dos objetivos da criação da ANM é arrecadar recursos. O dinheiro, segundo o parlamentar, seria investido, principalmente, na parte de fiscalização das mineradoras. “Nosso grande desafio é colocar orçamento nessa futura agência e dar condições para os servidores poderem atender a demanda do setor produtivo de mineração no Brasil. Nós dependemos da produção mineral, respeitando todas as leis, que respeitam o meio ambiente. Portanto, essa agência tem que ser estruturada para poder fiscalizar as demandas que nós temos no setor mineral”.
A reunião desta semana tratou, dentre outras coisas, dos padrões para aproveitamento dos recursos minerais e implantação de políticas nacionais para as atividades de mineração no país.
Entenda o antes e o depois
O que muda com essa nova norma?
O Departamento Nacional de Produção Mineral vai trabalhar a revitalização da indústria brasileira. Além de torná-la mais competitiva, inovadora e sustentável, vai gerar novos investimentos no setor e alavancar a participação no Produto Interno Bruto (PIB).
Como fica a fiscalização com as novas regras?
Será feita uma cobrança anual aos empreendimentos do setor, que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil para garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência. Os royalties da mineração, ou seja, os valores pagos para ter direito de exploração do minério, passam a ter normas simplificadas e atualizadas. A alíquota do minério de ferro vai variar conforme os preços internacionais, até um teto de 4%. Jáos royalties dos mineraisvoltados para a construção civil devem sofrer uma redução de 2% para 1,5%.
Fonte: De Fato Online
